O que existe de regras sobre o uso de uniformes nas empresas?

Sabemos que padronizar a vestimenta dos colaboradores é uma estratégia eficaz para fortalecer a imagem corporativa, contudo, é crucial compreender que existem normas específicas para o uso de uniformes nas empresas. 

O objetivo dessas regras é assegurar que tanto o empregador quanto o trabalhador cumpram suas responsabilidades em relação ao uniforme, e a legislação brasileira regula alguns pontos relevantes nesse processo. 

No entanto, cabe à empresa definir os termos de uso e compartilhá-los de maneira transparente com os colaboradores.

Para quem tem dúvida sobre esse assunto, nós vamos apresentar neste artigo o que pode e o que não pode no uso de uniformes nas empresas até o presente momento. 

O que diz a Lei sobre o uso de uniformes no trabalho?

Conforme o artigo 456A da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o uso de uniformes deve ser padronizado pelo empregador.

Embora a legislação não torne obrigatório esse processo, a organização tem o direito de optar por essa padronização e determinar os detalhes das peças. Isso inclui a possibilidade de incorporar logomarcas da empresa, de parceiros ou elementos que representem a atividade executada pela companhia.

Para tornar o uso obrigatório, é essencial criar um regulamento interno, deixando claro as regras. 

Vale ressaltar que, ao tornar o uniforme obrigatório, o empregador é responsável por fornecer as vestimentas aos colaboradores, assumindo os custos associados. 

O contrato de trabalho deve explicitar essa obrigatoriedade, e qualquer recusa após a concordância pode resultar em advertência ou suspensão, conforme previsto no regulamento interno.

No caso de desligamento, as regras para devolução do uniforme devem ser estabelecidas, garantindo que as peças retornem à empresa em bom estado.

Normas para uso de uniformes na empresa: Diretrizes Essenciais

As regras para o uso de uniformes na empresa devem ser elaboradas pelo empregador e comunicadas de maneira clara aos colaboradores para evitar mal-entendidos. Alguns pontos fundamentais incluem:

1. Conservação dos uniformes 

Manter a integridade do uniforme de trabalho requer o bom senso do colaborador. 

Contudo, a empresa pode estabelecer formalmente diretrizes para garantir os devidos cuidados com as peças, a fim de manter a preservação e evitar o desgaste. 

Essa medida é crucial, considerando que a produção dos uniformes é uma responsabilidade do empregador, representando um custo para a organização.

2. Substituição dos uniformes

Não há um período fixo para a utilização das peças, cabendo ao empregador decidir quando substituí-las com base nas necessidades de cada função e nos materiais empregados na confecção.

Em geral, é crucial lembrar que a função do uniforme é fortalecer a imagem e a cultura organizacional da empresa, portanto, sua aparência deve permanecer adequada para transmitir essa mensagem. 

Quanto à quantidade de uniformes fornecidos anualmente, a legislação brasileira não estabelece normas específicas, deixando essa decisão a critério da empresa, mas é essencial oferecer uma quantidade suficiente para trocas ao longo da semana, considerando fatores como:

• Imprevistos
• Dias trabalhados
• Atividade desempenhada
• Condição climática 

Aqui na Dash nós recomendamos que as empresas comprem um kit que inclui 4 blusas, 2 calças e 1 sobreposição que pode variar entre blazer, suéter e coletes. 

3. Lavagem e higienização

Segundo a CLT, a responsabilidade pela higienização do uniforme é do próprio  colaborador, exceto quando a lavagem envolve procedimentos específicos ou  quando o uso de produtos especiais são necessários.

Empresas que trabalham com substâncias nocivas à saúde ou ao meio ambiente devem comprometer-se com a limpeza dos uniformes.

4. Uso fora do ambiente de trabalho

A decisão de permitir ou não o uso do uniforme fora do ambiente de trabalho é uma prerrogativa da empresa.

O empregador pode estabelecer que o uniforme seja utilizado apenas durante o expediente, deixando essa condição explícita no regimento interno ou contrato de trabalho.

Principalmente uniformes da área da saúde, usar esses uniformes em locais públicos aumenta o risco de contaminação cruzada, podendo contribuir para a disseminação de doenças.

5. Conforto e bem-estar do colaborador

Embora as normas para uso de uniformes não detalham modelos ideais, é crucial aplicar bom senso. 

Uma vez que as roupas serão usadas diariamente e por longas horas, devem ser confortáveis e adequadas para as atividades do colaborador. 

Tecidos que secam rapidamente e não amassam com facilidade podem facilitar os cuidados com o uniforme.

Escolha seus uniformes tendo essas diretrizes em mente

Ao optar pela obrigatoriedade de uniformes no ambiente de trabalho, a organização pode ter diversos benefícios, como o fortalecimento da marca, fortalecimento da produtividade e engajamento dos colaboradores.

Para que isso funcione da melhor maneira possível, é fundamental criar normas para uso de uniformes na empresa. 

Além de seguir os pontos previstos na CLT, o empregador deve escolher peças confortáveis e determinar regras de conservação, uso fora do trabalho e devolução em caso de desligamento.

Na prática, essa regulamentação garante o cumprimento das normas e esclarece ao colaborador quais são os seus deveres. 

Agora que já sabe o que é ou não permitido, que tal ir na loja da Dash escolher os novos uniformes da sua equipe?

Estamos te esperando com uma diversidade enorme de modelos de uniformes femininos e masculinos, para diferentes segmentos, com tecidos e cores selecionadas a dedo para você encontrar o que melhor se encaixa com a identidade da sua marca.