Sabemos que padronizar a vestimenta dos colaboradores é uma estratégia eficaz para fortalecer a imagem corporativa, contudo, é crucial compreender que existem normas específicas para o uso de uniformes nas empresas.
O objetivo dessas regras é assegurar que tanto o empregador quanto o trabalhador cumpram suas responsabilidades em relação ao uniforme, e a legislação brasileira regula alguns pontos relevantes nesse processo.
No entanto, cabe à empresa definir os termos de uso e compartilhá-los de maneira transparente com os colaboradores.
Para quem tem dúvida sobre esse assunto, nós vamos apresentar neste artigo o que pode e o que não pode no uso de uniformes nas empresas até o presente momento.
O que diz a Lei sobre o uso de uniformes no trabalho?
Conforme o artigo 456A da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o uso de uniformes deve ser padronizado pelo empregador.
Embora a legislação não torne obrigatório esse processo, a organização tem o direito de optar por essa padronização e determinar os detalhes das peças. Isso inclui a possibilidade de incorporar logomarcas da empresa, de parceiros ou elementos que representem a atividade executada pela companhia.
Para tornar o uso obrigatório, é essencial criar um regulamento interno, deixando claro as regras.
Vale ressaltar que, ao tornar o uniforme obrigatório, o empregador é responsável por fornecer as vestimentas aos colaboradores, assumindo os custos associados.
O contrato de trabalho deve explicitar essa obrigatoriedade, e qualquer recusa após a concordância pode resultar em advertência ou suspensão, conforme previsto no regulamento interno.
No caso de desligamento, as regras para devolução do uniforme devem ser estabelecidas, garantindo que as peças retornem à empresa em bom estado.
Normas para uso de uniformes na empresa: Diretrizes Essenciais
As regras para o uso de uniformes na empresa devem ser elaboradas pelo empregador e comunicadas de maneira clara aos colaboradores para evitar mal-entendidos. Alguns pontos fundamentais incluem:
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Conservação dos uniformes
Manter a integridade do uniforme de trabalho requer o bom senso do colaborador.
Contudo, a empresa pode estabelecer formalmente diretrizes para garantir os devidos cuidados com as peças, a fim de manter a preservação e evitar o desgaste.
Essa medida é crucial, considerando que a produção dos uniformes é uma responsabilidade do empregador, representando um custo para a organização.
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Substituição dos uniformes
Não há um período fixo para a utilização das peças, cabendo ao empregador decidir quando substituí-las com base nas necessidades de cada função e nos materiais empregados na confecção.
Em geral, é crucial lembrar que a função do uniforme é fortalecer a imagem e a cultura organizacional da empresa, portanto, sua aparência deve permanecer adequada para transmitir essa mensagem.
Quanto à quantidade de uniformes fornecidos anualmente, a legislação brasileira não estabelece normas específicas, deixando essa decisão a critério da empresa, mas é essencial oferecer uma quantidade suficiente para trocas ao longo da semana, considerando fatores como:
- Imprevistos
- Dias trabalhados
- Atividade desempenhada
- Condição climática
Aqui na Dash nós recomendamos que as empresas comprem um kit que inclui 4 blusas, 2 calças e 1 sobreposição que pode variar entre blazer, suéter e coletes.
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Lavagem e higienização
Segundo a CLT, a responsabilidade pela higienização do uniforme é do próprio colaborador, exceto quando a lavagem envolve procedimentos específicos ou quando o uso de produtos especiais são necessários.
Empresas que trabalham com substâncias nocivas à saúde ou ao meio ambiente devem comprometer-se com a limpeza dos uniformes.
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Uso fora do ambiente de trabalho
A decisão de permitir ou não o uso do uniforme fora do ambiente de trabalho é uma prerrogativa da empresa.
O empregador pode estabelecer que o uniforme seja utilizado apenas durante o expediente, deixando essa condição explícita no regimento interno ou contrato de trabalho.
Principalmente uniformes da área da saúde, usar esses uniformes em locais públicos aumenta o risco de contaminação cruzada, podendo contribuir para a disseminação de doenças.
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Conforto e bem-estar do colaborador
Embora as normas para uso de uniformes não detalham modelos ideais, é crucial aplicar bom senso.
Uma vez que as roupas serão usadas diariamente e por longas horas, devem ser confortáveis e adequadas para as atividades do colaborador.
Tecidos que secam rapidamente e não amassam com facilidade podem facilitar os cuidados com o uniforme.
Escolha seus uniformes tendo essas diretrizes em mente
Ao optar pela obrigatoriedade de uniformes no ambiente de trabalho, a organização pode ter diversos benefícios, como o fortalecimento da marca, fortalecimento da produtividade e engajamento dos colaboradores.
Para que isso funcione da melhor maneira possível, é fundamental criar normas para uso de uniformes na empresa.
Além de seguir os pontos previstos na CLT, o empregador deve escolher peças confortáveis e determinar regras de conservação, uso fora do trabalho e devolução em caso de desligamento.
Na prática, essa regulamentação garante o cumprimento das normas e esclarece ao colaborador quais são os seus deveres.
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